Termos de Uso

Última atualização: 4 de março de 2026

Ao acessar e utilizar o site formcontato.com.br e/ou contratar qualquer serviço oferecido pela FormContato, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

• FormContato: refere-se à empresa responsável pelo desenvolvimento e hospedagem dos formulários inteligentes.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços.
• Serviço: criação, personalização e hospedagem de formulários digitais interativos.

2. Objeto

A FormContato oferece serviços de criação de formulários inteligentes sob demanda, incluindo design personalizado, lógica condicional, hospedagem e integração com canais de comunicação (WhatsApp, e-mail e outros).

3. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao solicitar um serviço.
• Não utilizar os formulários criados para fins ilegais, difamatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Garantir que os dados coletados através dos formulários estejam em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
• Ser responsável pela gestão e segurança dos dados coletados por meio dos seus formulários.

4. Responsabilidades da FormContato

• Entregar os formulários conforme especificações combinadas previamente.
• Manter a hospedagem ativa dos formulários contratados enquanto o serviço estiver vigente.
• Adotar boas práticas de segurança no desenvolvimento e hospedagem dos formulários.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site formcontato.pages.dev, incluindo textos, layout, design, logotipos e código-fonte, é protegido por direitos autorais e pertence à FormContato. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

Os formulários desenvolvidos sob encomenda poderão ser utilizados pelo Usuário contratante conforme os termos do serviço contratado.

6. Pagamento e Entrega

• Os valores são definidos de acordo com o pacote escolhido e comunicados previamente ao Usuário.
• O desenvolvimento será iniciado após a confirmação do pagamento.
• Prazos de entrega serão acordados caso a caso, dependendo da complexidade do projeto.

7. Limitação de Responsabilidade

A FormContato não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos formulários por parte do Usuário ou terceiros.
• Perdas de dados causadas por fatores externos à infraestrutura mantida pela FormContato.
• Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (provedores de hospedagem, WhatsApp, etc.).
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.

8. Modificações nos Termos

A FormContato reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato pelo nosso formulário de atendimento via WhatsApp.